Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que empresas que pagaram tarifas de importação impostas durante o governo de Donald Trump têm direito a reembolso após a medida ter sido considerada inconstitucional pela Suprema Corte.
A decisão foi tomada pelo juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York. Segundo ele, todos os importadores registrados podem se beneficiar da decisão da Suprema Corte que, no mês passado, anulou tarifas de dois dígitos aplicadas a produtos importados.
As tarifas haviam sido impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
Suprema Corte considerou tarifas inconstitucionais
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que o então presidente não poderia definir ou alterar tarifas unilateralmente, pois o poder de taxação pertence ao Congresso.
A decisão derrubou uma série de tarifas amplas, incluindo as chamadas tarifas “recíprocas” aplicadas a diversos países.
Agora, o juiz Eaton determinou que o Tribunal de Comércio Internacional será responsável por analisar os casos relacionados aos pedidos de reembolso.
Reembolsos podem chegar a US$ 175 bilhões
Entre as questões em aberto está o tamanho do impacto financeiro para o governo americano. De acordo com estimativas do Penn Wharton Budget Model, o governo arrecadou mais de US$ 130 bilhões em tarifas que agora foram anuladas. O valor total de reembolsos pode chegar a US$ 175 bilhões.
O caso analisado pelo juiz envolvia a empresa Atmus Filtration, fabricante de filtros industriais sediada em Nashville, no Tennessee, que solicitou a devolução das tarifas pagas.
Processo de devolução ainda gera dúvidas
Nos Estados Unidos, as mercadorias importadas passam por um processo chamado “liquidação”, quando a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) define o valor final de impostos e tarifas devidos.
Após essa etapa, os importadores têm até 180 dias para contestar formalmente a cobrança. Passado esse prazo, o valor torna-se definitivo.
Especialistas avaliam que a decisão judicial pode acelerar o processo de reembolso, mas alertam que a implementação será complexa.
Isso porque o sistema da alfândega americana não foi projetado para lidar com devoluções em larga escala, o que pode gerar desafios administrativos.
Analistas também esperam que o governo recorra da decisão ou tente ganhar mais tempo para organizar o processo de restituição das tarifas.
*Com informações da The Associated Press
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